Convenção e regulamento interno de condomínio: entenda diferenças, quóruns e atualizações
Convenção de Condomínio – Regras e Quórum No mundo condominial, dois documentos servem como “constituição” e “código de conduta”: a convenção condominial e o regulamento interno. Embora complementares, eles têm funções distintas e exigem quóruns diferentes para aprovação e alteração. A falta de atualização desses instrumentos gera conflitos entre vizinhos, insegurança jurídica e dificuldades na […]
Modelo Atualizado de Convenção de Condomínio para Baixar e Usar
Convenção de Condomínio Modelo de Convenção de Condomínio Residencial O Condomínio Edifício XXX reger-se-á por esta Convenção Condominial, em conformidade com as normas federais, estaduais e municipais vigentes – com especial observância às disposições do Código Civil (Lei nº 4.591/64, Lei nº 10.406/2002, Lei nº 10.931/04 e alterações posteriores) –, obrigando todos os condôminos, moradores, […]
Novo Código Civil: Tudo o que Síndicos e Condôminos Precisam Saber sobre o Capítulo de Condomínios
Novo Código Civil – Condomínio Introdução ao Novo Código Civil – Veja tudo o que envolve Condomínios O que é o Novo Código Civil? O Novo Código Civil Brasileiro, sancionado pela Lei nº 10.406 em 10 de janeiro de 2002, trouxe uma série de inovações e regulamentações que impactam diretamente a vida em sociedade. Uma […]